(untitled) (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2015)
Mesmo com a clareza da norma jurídica acerca de um determinado tema, sempre há quem apresente tese diversa. Então, optou-se por realizar um estudo da Usucapião, suas regras e requisitos, com o intuito de verificar a possibilidade ou não de sua utilização para um condômino adquirir a propriedade sobre a área comum do condomínio, mediante pesquisa bibliográfica exploratória na doutrina e na jurisprudência publicadas nos últimos quatro anos.