(untitled) (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2014)
O subdesenvolvimento do Brasil, contra o qual lutamos até hoje, está claramente ligado ao próprio processo de formação do país. Desde as origens, sob o ponto de vista de formação do direito brasileiro, é possível perceber que o ordenamento jurídico português previa diferenciações nas normas que seriam aplicadas: 1) apenas na metrópole; 2) para metrópole e colônia; 3) apenas na colônia, o que demonstra que desde o período colonial, o país trabalha com uma perspectiva de exclusão e distinção entre pessoas.