(untitled) (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2012)
A Constituição Federal do Brasil de 1988 privilegia direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, dentre as quais destacam-se o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da empresa, que visam programar uma sociedade contemporânea justa e economicamente sustentável, conciliada a políticas de trabalho que buscam a redução das desigualdades sociais, valorando acima de tudo a justiça social e elevando, sem sombra de dúvida, o homem ao centro do direito. O Estado Democrático de Direito Brasileiro objetivando a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, sedimenta a criação do Terceiro Setor que nasce com o fito primordial de aplicar medidas de cunho social, inter-relacionando direta e indiretamente com a função social das empresas.