(untitled) (FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 2012)
O presente ensaio visa estabelecer uma definição jurídica de refugiado, abordando a história recente do instituto, os elementos de definição constantes da Convenção de 1951 e da lei brasileira (9.474/97), a diferença com o asilo político, bem como as hipóteses em que o solicitante não possa, não precise ou não mereça receber proteção internacional – as chamadas cláusulas de exclusão.