Crimes ambientais e sustentabilidade: discussão sobre a responsabilidade penal dos gestores e administradores de empresas

Autores

  • Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - SP
  • Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - SP
  • Alexandre Formigoni FATEC - SP
  • Alessandro Marco Rossini Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - SP

Palavras-chave:

crime ambiental, sustentabilidade, responsabilidade social, gestão empresarial

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar o tratamento jurí­dico da responsabilidade civil e penal dos gestores e administradores em relação aos danos causados ao meio ambiente. O referencial teórico traz o conceito e análise jurí­dica de responsabilidade, previsão jurí­dica de dano ambiental e as sanções previstas no ordenamento para as condutas tipificadas como crime. A pesquisa apurou as legislações relacionadas à Polí­tica Nacional do Meio Ambiente, destacando o objetivo de harmonização entre o princí­pio da livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável. Os dados obtidos através de relatório de órgãos fiscalizatórios do meio ambiente demonstram um número crescente de acidentes ambientais, com ausência de indicação de polí­ticas efetivas de combate í s condutas ilí­citas. A análise de dados jurisprudenciais demonstra a tendência de condenação de gestores e administradores por danos causados ao meio ambiente, quando provado o nexo de causalidade entre a conduta do agressor, mesmo sem intenção de causar dano, e a consequente degradação ao meio ambiente.

Biografia do Autor

Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - SP

Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Pós-Graduado (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia São Paulo. Pesquisador na área de Legislação e Normas para Gestão, Governança Corporativa e Polí­ticas Públicas.  Membro avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil Empresarial da Faculdade de Direito de Franca – SP. Professor de Direito Empresarial em Cursos de Extensão na Escola Superior de Advocacia - SP.

Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - SP

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU /SP. Pós-graduada em LLM Direito dos Negócios pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professora de graduação e especialização em Direito Empresarial e Eletrônico; Coordenadora da Escola Superior de Advocacia da OAB – Subseção Sumaré.

Alexandre Formigoni, FATEC - SP

Possui Graduação em Engenharia de Produção Mecânica pela Universidade Paulista (1994); Especialista em Logí­stica Empresarial pela Universidade Mackenzie; Mestrado e Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Paulista. Professor III-C das FATEC da Zona Leste e FATEC Guarulhos - SP, e Professor do Programa de Mestrado Acadêmico em Administração da FMU, atuando principalmente nos seguintes temas: logí­stica, transporte, pesquisa operacional, simulação, logí­stica reversa e distribuição.

Alessandro Marco Rossini, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - SP

Pós-Doutorado em Administração de Empresas pela FEA USP, Doutorado em Comunicação e Semiótica - Tecnologia da Informação e Mestrado em Administração de Empresas - Planejamento Estratégico pela PUC-SP, Pós-graduação em Administração de Empresas, Graduado em Fí­sica e em Processos Gerenciais. Professor do Programa de Pós-graduação em Administração (Acadêmico e Profissional) no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas-PPGA/FMU. Professor Universitário nas áreas de administração, tecnologia, educação e comunicação envolvendo as subáreas de tecnologias da informação e comunicação, organização e estratégia.

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Publicado

2017-09-01

Como Citar

DE MATTOS MARTINS, M. A. M.; DE MATTOS MARTINS, K. C. da C. e S.; FORMIGONI, A.; ROSSINI, A. M. Crimes ambientais e sustentabilidade: discussão sobre a responsabilidade penal dos gestores e administradores de empresas. Revista Metropolitana de Sustentabilidade (ISSN 2318-3233), São Paulo, v. 7, n. 3, p. 143–158, 2017. Disponível em: https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/rms/article/view/1575. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

v. 7 n. 3 (2017): (Set./Dez. 2017) Publicada em 01/Set. 2017

Seção

Ciências Ambientais

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