TRANSGENIA: MITOS E VERDADES. UMA ANÁLISE SOB OS CONTORNOS DO DIREITO E SOB OS MATIZES DA ECONOMIA (2004 A 2014)

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Resumo


A excelente performance do agronegócio brasileiro está ameaçada por limitações impostas ao uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) e, principalmente, à pesquisa a eles relacionada. O trabalho descreve, inicialmente, a recente história judicial e legislativa sobre o uso comercial de OGMs e conclui com a indicação de que, apesar das decisões judiciais que proíbem o plantio e comercialização da soja round up ready serem dotadas de plena eficácia jurídica, o que se observa é sua não efetividade, uma vez que os agricultores têm utilizado amplamente a tecnologia. Do ponto de vista da economia, o trabalho mostra que as sugestões de que o uso e pesquisa com transgênicos resultarão em prejuízos ao ambiente e à saúde humana não resistem a uma análise objetiva e que as eminentes catástrofes previstas pelo seu uso não têm se verificado na prática, apesar de já estarem sendo utilizadas comercialmente por mais de dez anos em grandes áreas plantadas.


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ISSN 2357-9676