A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL

Bianca Celestino dos Santos

Resumo


O presente estudo sob o tema “A Aplicação da avaliação estratégica ambiental no Brasil” tem por pressuposto a Linha de Pesquisa “Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica”, dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. A Avaliação Estratégica Ambiental é hoje entendida como um processo sistemático voltado a avaliar as consequências ambientais implementado por meio de um programa de alternativas que busquem reduzir ao máximo os impactos adversos ao meio ambiente.  Procura-se, através disso, estabelecer a diferença entre “impacto” e “dano” ambiental, anotando-se que nem toda alteração (impacto) provocada no meio ambiente provoca, automaticamente, um prejuízo significativo a qualidade ambiental (dano). Tem por objetivo geral empreender uma abordagem acerca de implementação do instituto da Avaliação Ambiental Estratégica como aparelho viável de identificação daquilo que pode ser considerado tolerável a título de impacto ambiental negativo.


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ISSN 2357-9676