Governança e Transparência Pública: As Informações dos Municípios Mais Populosos de Pernambuco

Carlos Rafael do Nascimento Pereira, Raiza Rayanne Rodrigues Lemos, Vivia Pereira da Silva, João Gabriel Nascimento de Araújo, Tiago de Moura Soeiro

Resumo


O objetivo deste estudo foi analisar, embasado na Lei de Acesso à Informação juntamente com os aspectos das características qualitativas enfatizando a Comparabilidade, Compreensibilidade e Tempestividade, a estrutura dos Portais dos municípios mais populosos de Pernambuco. O artigo se baseia na coleta de dados considerados relevantes à população evidenciando às características qualitativas: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade. Também consideramos as categorias estabelecidas por Hendriksen e Van Breda (1999), que consistem na divulgação adequada, justa e completa. Este estudo teve como fonte de dados as páginas virtuais e vários dispositivos da Lei de acesso à Informação. Após a confrontação dos dispositivos legais contidos na Lei de acesso à Informação e na Constituição Federal com as informações apresentadas nos Portais da Transparência verificamos que a maior parte dos municípios analisados não cumpre integralmente o que é determinado pela legislação. Assim, a pesquisa permite concluir que a divulgação das informações geradas pela Administração Pública não está adequada às exigências legais tão pouco às características qualitativas, comprometendo a transparência da gestão pública.


Palavras-chave


Portais de Transparência; Evidenciação da Informação; Lei de Acesso à informação; Transparência Municipal; Pernambuco.

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