DIREITO DE SUPERFÍCIE: ANÁLISE COMPARATIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA CIDADE

Autores

  • César Calo Peghini Faculdades Metropolitanas Unidas

Resumo

O objeto do presente artigo adentra em um dos temas mais controversos do relacionados ao estudo do direito de superfí­cie, observando assim, as diferenças e as similaridades existentes entre os dois institutos vigentes – O Código Civil de 2002 e o Estatuto da Cidade – verificando ainda e por fim, se houve a Revogação do Estatuto da Cidade pelo Código Civil de 2002.

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Publicado

31-10-2013

Como Citar

Peghini, C. C. (2013). DIREITO DE SUPERFÍCIE: ANÁLISE COMPARATIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA CIDADE. FMU DIREITO - Revista Eletrônica (ISSN: 2316-1515), 26(38). Recuperado de https://revistaseletronicas.fmu.br/index.php/FMUD/article/view/284