A "INJUSTIÇA" POR TRÁS DO DESASTRE E O PAPEL DO DIREITO NA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE

Autores

  • Fernanda Dalla Libera Damacena Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS

Palavras-chave:

Direito, vulnerabilidade ambiental, direitos fundamentais.

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da prestação jurisdicional, diante da conjugação dos seguintes fatores: necessidade (imposição legal) de redução da vulnerabilidade (injustiça socioambiental), abordagem baseada em direitos fundamentais (com destaque para o direito à moradia, ocupação de área de risco e pagamento de aluguel social) gestão de risco e o limite orçamentário das polí­ticas públicas.

Biografia do Autor

Fernanda Dalla Libera Damacena, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS

Doutoranda em Direito - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2015)/Berkeley Law School (2017/CAPES) Mestre em Direito - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2013) Especialista em Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010) Professora de Direito Ambiental no curso de graduação em Direito Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenadora e professora do Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNISINOS. Professora convidada da Escola Superior da Advocacia. Professora convidada do Curso de Especialização em Direito Humanos e Polí­ticas Públicas - UNISINOS. Visiting Research Fellow - Faculty of Law - University of Western Aulstralia (2017) Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade - PPGDir/ UNISINOS. Autora de artigos cientí­ficos, capí­tulos de livros e do livro Direito dos Desastres. Advogada. [email protected]

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SíO PAULO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 2236795-65.2015.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público Agravante: Municí­pio de Diadema. Agravada: Célia Mariano. Relatora: Des. Cristina São Paulo, 24 de fevereiro de 2016.

SíO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 1004997-25.2015.8.26.0053, 9ª Câmara de Direito Público Apelante: Sebastiana Feliciano de Araújo Apelado: Prefeitura do Municí­pio de São Paulo. Relator: Des. Rebouças de Carvalho. São Paulo, 19de agosto de 2015.

SíO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 1011570-79.2015.8.26.0053, 1ª Câmara de Direito Público. Apelante: Claudia Aparecida de Souza Ribeiro. Apelada: Prefeitura do Municí­pio de São Paulo. Relator: Vicente de Abreu Amadei. São Paulo, 17 de março de 2016.

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Publicado

2017-12-29

Edição

v. 5 (2017)

Seção

Artigos

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