OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E OS BENEFÍCIOS NA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Autores

  • Antônio José Zucco Universidade do Vale do Itajaí­ (Univali). Itajaí­, SC.
  • Karina Aline Mateus Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Florianópolis, SC
  • Joiceane Araújo Petruci Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Chapecó, SC.
  • Moisés Rodrigues dos Santos

Palavras-chave:

agropecuária, legislação ambiental, meio ambiente, registro rural.

Resumo

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) visa à conservação dos recursos naturais por meio da identificação e integração das informações de propriedades rurais. Este trabalho tem como objetivo reunir informações disponí­veis na literatura acerca da obrigatoriedade e benefí­cios do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na visão da legislação e os aspectos técnicos para a conservação do meio ambiente. Isso, por sua vez, busca a adequação ambiental, o controle do desmatamento e a proteção dos recursos naturais. A legalização e adequação das propriedades rurais são fundamentais para a continuidade e conciliação das atividades agropecuárias com o meio ambiente. Entretanto, necessita maiores esclarecimentos sobre a sua aplicabilidade e importância na proteção das gerações futuras.    

Biografia do Autor

Antônio José Zucco, Universidade do Vale do Itajaí­ (Univali). Itajaí­, SC.

Bacharel em Direito

Karina Aline Mateus, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Florianópolis, SC

Bacharel em Zootecnia pela Universidade do Estado de Santa Catarina, Departamento de Zootecnia, Pós
graduada em Ciência e Tecnologia dos Alimentos pela Universidade do Estado de Santa Catarina, Departamento
de Engenharia de Alimentos e Engenharia Quí­mica. Mestre em Zootecnia pela Universidade do Estado de Santa
Catarina. Tem experiência na área de qualidade de carcaças e carnes, produção Animal, atuando principalmente
nos seguintes temas: Produção animal, bioquí­mica muscular, técnicas de redução de perdas durante a
refrigeração da carcaça, rastreabilidade da carne e segurança alimentar. Membro do grupo de pesquisa
Produção, carcaças e carnes da Universidade do Estado de Santa Catarina CNPq/UDESC. 

Joiceane Araújo Petruci, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Chapecó, SC.

Biológa

Moisés Rodrigues dos Santos

Zootecnista

Referências

Bombardi, L M. Intoxicação e morte por agrotóxicos no Brasil: a nova versão do capitalismo oligopolizado. Boletim da Dataluta [Internet]. 2011. [acesso em 2017 jan 10] 45; 1-21. Disponí­vel em: http://www2.fct.unesp.br/nera/artigodomes/9artigodomes_2011.pdf

Brasil, Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Ambiental Rural. Disponí­vel em: http://www.mma.gov.br/mma-em-numeros/cadastro-ambiental-rural. Acessado em maio de 2017.

Brasil. Presidência da República. Decreto Federal n°. 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Decreta o código florestal. Brasí­lia, DF, 1934.

Brasil. Presidência da República. Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal. Publicada no D.O.U de 16.9.1965.

Brasil. Presidência da República. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Publicada no D.O.U DE 5.10.1988.

Brasil. Presidência da República. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Polí­tica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Publicado no DOU de 2.9.1981.

Brasil. Presidência da Republica. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Publicado no DOU de 13.2.1998 e retificado em 17.2.1998.

Brasil. Presidência da Republica. Lei nº 12.561 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Publicado no DOU de 28.5.2012.

D"™ávila, GVM. Averbação da reserva legal x Cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?. Revista Eletrônica Direito e Polí­tica. [Internet]. 2015 [acesso em 2017 mar 12] 10, 1 – 27. Disponí­vel em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7173/4072

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). PRODES estima 5.831 km2 de desmatamento na Amazônia em 2015 online. [Internet]. São José dos Campos: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2015. [acesso em 2017 mar 11]; Disponí­vel em: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=4058

Laudares, SS de A., SILVA, KG da, BORGES, LAC. Cadastro Ambiental Rural: uma análise da nova ferramenta para regularização ambiental no Brasil. Desenvolvimento Meio Ambiente. [Internet]. 2014 [acesso em 2017 mar 11]; 31, 111-122, Disponí­vel em: http://revistas.ufpr.br/made/article/download/33743/23043

Machado, PAL. Inovações na legislação ambiental brasileira: A proteção das florestas. Veredas do Direito. [Internet]. 2013 [acesso em 2017 mar 11]; 10, 11-21. Disponí­vel em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/344

Vasconcelos, TP. de. Crime ambiental (agressões ao meio ambiente e seus componentes). IUNIBI online. 2014. [acesso em 2017 mai 11]; Disponí­vel em: http://www.iunib.com/revista_juridica/2014/05/07/crime-ambiental-agressoes-ao-meio-ambiente-e-seus-componentes/

Gomes, MAF. e Barizon, RRM., Embrapa Meio Ambiente (Documentos / Embrapa Meio Ambiente). [Internet]. 2014 [acesso em 2017 mar 11]; 98, 1-35. Disponí­vel em: https://www.embrapa.br/meio-ambiente/busca-de-publicacoes/-/publicacao/987245/panorama-da-contaminacao-ambiental-por-agrotoxicos-e-nitrato-de-origem-agricola-no-brasil-cenario-19922011

Porto, MF e Soares, WL. Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da realidade agrí­cola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora. Revista brasileira de Saúde ocupacional. 2012 [Internet]. [acesso em 2017 mar 11]; 37, 17-50. Disponí­vel em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572012000100004

Modé, FM. Tributação ambiental – a função do tributo na proteção de meio ambiente Curitiba: Juruá, 2011.

Magalhães, JP. A evolução do direito ambiental no Brasil, São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

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Publicado

2018-07-03

Edição

v. 6 (2018)

Seção

Comunicação

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