MANEJO DOS AGROTÓXICOS E DAS SUAS EMBALAGENS VAZIAS EM PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DA BAHIA
Victor Emmanuel de Vasconcelos Gomes1
Rogério César Pereira de Araújo2
Isaac Vieira Francelino3
Resumo
A adaptação para a produtividade e lucratividade da agricultura tem levado ao crescente uso de agrotóxicos nas lavouras. A “Lei dos Agrotóxicos” faz recomendações sobre o uso correto destes produtos, desde a identificação de pragas e doenças, para a sua correta utilização, até a disposição das embalagens. Baseado nestas recomendações objetivou-se neste trabalho, caracterizar o manejo dos agrotóxicos em propriedades rurais no Vale do São Francisco, Bahia por meio de descritores como a forma de obtenção do receituário agronômico, a forma de transporte e armazenamento dos agrotóxicos e os cuidados empregados durante a utilização destes produtos. A coleta dos dados foi realizada de forma direta com o uso de questionário. Os dados foram descritos utilizando os métodos e técnicas da estatística descritiva. Observou-se uma baixa adoção às práticas adequadas de manejo, que incluem a utilização do EPI, o respeito ao período de a carência e o descarte adequado das embalagens vazias dentro do período estabelecido por lei, o que pode implicar maior risco a saúde humana e ao meio ambiente.
Palavras-chave: agroquímicos; contaminação ambiental; meio ambiente.
PESTICIDES AND ITS EMPTY PACKAGES MANAGEMENT IN RURAL PROPERTIES IN THE BAHIA STATE
Abstract
Adaptation to productivity and profitability in agriculture has led to the increasing use of agrochemicals in crops. The “Agrochemicals Law” makes recommendations on the correct use of these products, from the identification of pests and diseases, to their correct use, to the disposal of the packages. Based on these recommendations, the objective of this study was to characterize the management of agrochemicals in rural properties in the Valley of São Francisco, Bahia by means of descriptors such as the form of obtaining the agronomic prescription, the transportation and storage of pesticides and the care taken during the use of these products. The data collection was done directly using a questionnaire. Data were described using the methods and techniques of descriptive statistics. Poor management practices were observed, including the use of PPE, compliance with the grace period and proper disposal of empty containers within the period established by law, which may pose a greater risk to human health and to the environment.
Key words: agrochemicals; environmental contamination; environmental impacts.
Desde o início da Revolução Verde, por volta da década de 50, são observadas mudanças significativas na tecnologia e insumos agrícolas, assim como os impactos causados por esta atividade ao ambiente e a saúde humana. Algumas novas tecnologias baseadas no uso extensivo de agentes químicos tornaram viáveis o controle de pragas, doenças e aumento de produtividade. Em 2008, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. Em 2010, ainda de acordo com a Anvisa, o mercado nacional movimentou cerca de U$ 7,3 bilhões e representou 19% do mercado global de agrotóxicos.
De acordo com Boziki (2011), os agrotóxicos são os principais poluentes originados do modelo de agricultura atual. Concomitante a isto, os programas de qualificação da força de trabalho paralelos ao uso desses insumos foram insuficientes, deixando as comunidades rurais expostas a vários riscos (Moreira et al. 2002). Existem poucos dados de avaliação dos efeitos decorrentes de exposição crônica sobre a saúde e, sobretudo, sobre o ambiente. De acordo com Kavlock et al. (1996), além do aumento da incidência de câncer, outros efeitos crônicos têm sido associados com as exposições aos contaminantes ambientais em questão. Desses efeitos, os danos ao desenvolvimento e ao sistema reprodutivo talvez sejam os mais evidentes (Kavlock et al. 1996).
A Lei Federal no. 7.802, de 11 de julho de 1989, atualmente regulamentada pelo Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, também conhecida como “Lei dos Agrotóxicos”, assim como outros dispositivos legais, recomendam uma série de práticas que têm como objetivo minimizar os riscos de intoxicação laboral ou pelo consumo dos alimentos, assim como proteger o meio ambiente (água, solo e planta) de contaminação. Essas recomendações abrangem as práticas realizadas pelo agricultor desde a identificação das pragas e/ou doenças na lavoura até a correta disposição das embalagens vazias de agrotóxicos. Pressupõe-se que quanto maior for o número de boas práticas de manejo do agrotóxico adotadas pelo agricultor, menor o risco de impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
No Nordeste brasileiro, o Vale do Rio São Francisco destaca-se na produção agrícola e, em 2012, tornou-se a maior região produtora de frutas tropicais (Ministério da Agricultura, 2013). O desenvolvimento da agricultura irrigada ao longo do Rio São Francisco teve um papel importante neste processo, especialmente no entorno das cidades de Petrolina (PE) e de Juazeiro (BA). O uso de agrotóxicos tornou-se uma prática disseminada entre os pequenos produtores agrícolas no Vale do São Francisco, tendo se tornado um grave problema em função do risco de contaminação do rio, afluentes e depósitos subterrâneos.
Objetiva-se, com este artigo, fazer a caracterização da propriedade rural quanto à adoção das boas práticas de manejo de agrotóxicos na pequena propriedade rural no Vale do Rio São Francisco, Bahia, tomando como base as recomendações feitas pela legislação brasileira. Utilizando técnicas de estatística descritiva, esta pesquisa identifica as práticas adotadas, com maior e menor frequência, pelos agricultores e avaliar, ainda que indiretamente, os riscos impostos sobre a saúde humana e meio ambiente na região.
Os resultados desta pesquisa poderão vir a contribuir para qualificar melhor a situação do manejo dos agrotóxicos e o potencial de risco originado por manuseio inadequado dos agrotóxicos e de suas embalagens na área de estudo. Os dados obtidos também são úteis para auxiliar na elaboração de políticas voltadas para a conscientização dos produtores e fiscalização das propriedades rurais visando estimular o uso racional dessas substâncias na agricultura.
Área de estudo
A área de estudo abrange os municípios de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho, localizados no entorno da barragem de Sobradinho, na mesorregião do Vale São Franciscano, Bahia. Esses municípios ocupam uma área de 40.000 km2, sendo a maior área ocupada pelos municípios de Pilão Arcado (11.732 km2) e Santo Sé (12.699 km2). A população desses municípios soma 196.327 habitantes. A densidade demográfica nesta região varia no intervalo entre 2,8 e 17,7 hab/km2. Entre esses municípios, observa-se uma desigualdade na distribuição da população por ser Casa Nova o município mais populoso e Sobradinho possuir a maior densidade demográfica (Tabela 1).
Em 2011, o PIB da região foi de R$ 1,0 bilhão, sendo Casa Nova e Sobradinho os municípios com maior contribuição. Em 2010, a agricultura teve um papel importante na economia desses municípios, sendo que a área plantada e o valor da produção totalizam 38.031 ha e R$ 112.316,7, respectivamente. Os dois municípios que se destacam em termos de área plantada são Casa Nova (10.546 ha) e Remanso (12.700 ha), Sobradinho tinha a menor área plantada naquele ano, correspondendo a apenas 1.638 ha. Já em termos de valor de produção destacam-se Casa Nova (R$ 71.657,97) e Sento Sé (R$ 25.894,16).
Em 2010, os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos municípios supracitados variaram entre 0,506 e 0,631, ou seja, possuem nível médio de desenvolvimento humano. Isto significa que esses municípios podem aumentar a qualidade de vida da população por meio de melhoria no desempenho da economia, saúde e educação, dimensões que compõem o IDHM.
Tabela 1.
Caracterização socioeconômica e demográfica da área de estudo.
Município | Extensão territorial (Km2) | População1 (2016) | Densidade demográfica2 (2010) (hab/Km2) | IDHM3 (2010) | Área Plantada (2015) (ha) | PIB Agro4 (R$ mil) (2013) |
Casa Nova | 9.647 | 72.798 | 7,55 | 0,570 | 3.510 | 64.349 |
Pilão Arcado | 11.732 | 32.815 | 2,80 | 0,506 | 2.150 | 23.605 |
Remanso | 4.684 | 39.149 | 8,36 | 0,579 | 4.510 | 33.635 |
Sento Sé | 12.699 | 37.431 | 2,95 | 0,585 | 10.288 | 34.184 |
Sobradinho | 1.239 | 23.650 | 19,09 | 0,631 | 1.040 | 16.121 |
Total | 40.001 | 205.843 | - | - | 21.498 | 171.894 |
Nota: (1) População estimada em 2016; (2) Densidade demográfica calculada com base na população estimada em 2016; (3) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal; (4) Produto Interno Bruto Agropecuário, a preços correntes. Fonte: ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, 2010; Produção Agrícola Municipal, 2015; e IBGE, 2016. | ||||||
Método de análise
A coleta dos dados foi realizada de forma direta com o uso de questionário semiestruturado aplicado diretamente ao produtor agrícola na sua própria fazenda ou em outros locais como associação de produtores, lojas de agrotóxicos, etc. Esta pesquisa gerou uma base de dados seccionais, sendo cada produtor uma observação.
A pesquisa coletou variáveis quantitativas e qualitativas. As variáveis quantitativas foram tanto do tipo contínuas (área da fazenda, área agrícola e renda, etc.) quanto discretas (número de filhos, frequência de entrega de agrotóxicos, etc.). As variáveis qualitativas envolveram dados nominais ou categóricos.
Tendo em vista que a pesquisa é de natureza exploratória, a técnica de amostragem foi do tipo exaustiva, ou seja, procurou-se coletar a maior quantidade possível de observações na área de estudo. Portanto, a abordagem de amostragem é não probabilística, uma vez que não se utilizou procedimentos que garantisse a aleatoriedade das observações. Apesar disso, por se tratar de uma amostra grande (346 indivíduos), pode-se afirmar que a amostra é representativa da população de produtores rurais na área de estudo.
Descrição e análise dos dados
Os dados foram descritos utilizando os métodos e técnicas da estatística descritiva. Os dados quantitativos são descritos pela média, desvio padrão e amplitude das variáveis enquanto os dados qualitativos são descritos pelas distribuições de frequência absoluta e relativa. Para uma melhor representação e interpretação dos dados são utilizadas tabelas.
Os programas estatísticos utilizados para na análise estatística são o SPSS versão 23 (IBM Corp., 2014) e o STATA versão 12 (Stata Corp., 2011). A base de dados foi construída utilizando o programa SPSS Data Entry (IBM Corp., 2014), o qual permitiu elaborar o questionário e a interface de entrada de dados da pesquisa. Na atualidade, esses pacotes estatísticos são os mais amplamente usados para tratamento e análise de dados em várias áreas do conhecimento.
Caracterização do Produtor e da Propriedade Rural
Ao todo, foram aplicados 346 questionários, porém, três questionários não registraram a localidade da fazenda (Tabela 2). O maior número de questionários foi aplicado na localidade de Sento Sé, correspondendo a 35,3% da amostra. As demais localidades contribuíram com um percentual entre 13,1% e 22,2% da amostra.
Tabela 2. |
Localidade | Número de Entrevistados | Percentual |
Casa Nova | 76 | 22,2 % |
Pilão Arcado | 53 | 15,5 % |
Remanso | 48 | 14,0 % |
Sento Sé | 121 | 35,3 % |
Sobradinho | 45 | 13,1 % |
A média de idade dos produtores entrevistados foi 43,6 anos, possuindo idade mínima de 22 anos e idade máxima de 57 anos. Em média, o produtor tinha 3 filhos, porém, o número de filhos variou entre 1 e 7 filhos (Tabela 3). A grande maioria dos respondentes era casado ou mantinha união estável, estas duas categorias correspondendo a 72% da amostra (Tabela 4).
Os produtores entrevistados possuíam, na sua maioria, nível de escolaridade que não ultrapassava o ensino fundamental completo, representando quase 80% da amostra. Apenas um produtor declarou não saber ler ou escrever e 3% deles disse possuir nível superior. Este nível baixo de escolaridade não é divergente da média para o meio rural Baiano, que foi estimada em 4 anos de estudo (PNAD, 2009).
O nível de renda mensal familiar ficou concentrado na faixa que vai de R$ 1.020 e R$ 4.783. As rendas abaixo e acima deste intervalo corresponderam a 5,59% e 0,59%, respectivamente. Com base na distribuição dos intervalos de renda mensal familiar, a média estimada foi de R$461,85. Esta média de renda é bem superior a renda per capita para o meio rural baiano que é de R$ 289,36 em 2009 (DANIELLA et al., 2012).
A média de tempo de trabalho na fazenda foi de 17,8 anos, porém, com média de experiência na agricultura de 27,7 anos (Tabela 3). Observou-se respondentes com tempo de trabalho e experiência baixos, respectivamente, de 2 e 7 anos. Portanto, a amostra mostra um misto de produtores experiências e inexperientes atuando nas propriedades rurais.
Tabela 3. |
Variável | Média | D.P. | Min. | Max. |
Idade | 43,6 | 8,52 | 22,0 | 57,0 |
Número de Filhos | 3,18 | 1,00 | 1,0 | 7,0 |
Nota: D.P.= Desvio padrão; |
Tabela 4. |
Variável | Número de entrevistados | Percentual |
Estado civil: | ||
Solteiro | 58 | 17,1 % |
Casado | 214 | 63,1 % |
União estável | 30 | 8,9 % |
Divorciado ou separado | 27 | 8,0 % |
Outro | 10 | 3,0 % |
Nível educacional | ||
Não escreve e nem lê | 1 | 0,3 % |
Fundamental incompleto | 132 | 39,1 % |
Fundamental completo | 134 | 39,6 % |
Médio incompleto | 60 | 17,8 % |
Médio completo | 1 | 0,3 % |
Outro | 10 | 3,0 % |
Qual sua renda mensal familiar? | ||
De R$ 674 a R$ 1.019 | 19 | 5,6 % |
De R$ 1.020 a R$ 1.463 | 102 | 30,0 % |
De R$ 1.464 a R$ 2.745 | 114 | 33,5 % |
De R$ 2.746 a R$ 4.783 | 103 | 30,3 % |
De R$ 4.784 a R$ 10.000 | 2 | 0,6 % |
As propriedades rurais possuíam área média de 6,8 hectares, com valores observados variando no intervalo entre 3 e 81 hectares (Tabela 5). Portanto, os estabelecimentos rurais são predominantemente de pequeno porte, podendo ser classificados como minifúndio. Em termos médios, a área ocupada com agricultura e pecuária correspondeu a 71% da área da propriedade (4,7 ha), podendo esta taxa de exploração não exceder a 21% da área da propriedade.
Tabela 5. |
Variável | Média | D.P. | Min. | Max. |
Tempo de Trabalho na Fazenda (anos) | 17,80 | 6,51 | 2,0 | 45,0 |
Tempo de Experiência na Agricultura (anos) | 27,7 | 8,35 | 7,0 | 45,0 |
Área da Fazenda (ha) | 6,8 | 4,4 | 3 | 81 |
Área Agrícola da Fazenda (ha) | 4,7 | 1,7 | 2 | 17 |
Nota: D.P.= Desvio padrão; Min.=Valor mínimo registrado, e; Max.= valor máximo registrado. |
As culturas agrícolas cultivadas nas propriedades rurais são listadas na Tabela 6. As cinco culturas indicadas com maior frequência foram: melancia (222), pastagem (198), milho (162), feijão (158) e cebola (110). As culturas que apresentaram menor frequência foram abobora, capim elefante e maracujá. Dentre essas culturas, o cultivo da melancia apresentou a maior média de área, 1,51 hectares, seguida pelos cultivos de feijão (0,93 ha), milho (0,82 ha) e cebola (0,81 ha). Na Tabela 5, também são apresentadas a produção média das culturas agrícolas.
Tabela 6. |
Cultivo | Frequência | Percentual | Área Média (ha) | Produtividade (t/ha) |
Abobora | 1 | 0,3% | 0,003 | 70,0 |
Capim Elefante (capineira) | 3 | 0,9% | 0,01 | - |
Cebola | 110 | 32,2% | 0,81 | 33,4 |
Feijão | 158 | 46,2% | 0,93 | 5,3 |
Mamão | 31 | 9,1% | 0,08 | 9,1 |
Mandioca | 62 | 18,1% | 0,18 | 13,5 |
Manga | 30 | 8,8% | 0,11 | 17,6 |
Melancia | 222 | 65,0% | 1,51 | 29,9 |
Maracujá | 3 | 0,9% | 0,01 | 8,3 |
Melão | 38 | 11,1% | 0,18 | 27,1 |
Milho | 162 | 47,4% | 0,82 | 5,55 |
Pastagem | 198 | 57,9% | 0,68 | - |
Prescrição, Compra, Transporte e Armazenamento do Agrotóxico
As pragas e doenças que afetam os cultivos são identificadas com maior frequência pelo próprio agricultor (Tabela 7). Os agricultores também recorrem com frequência ao técnico da loja de agrotóxicos e a agricultores vizinhos mais experientes, correspondendo a 85% e 76% das respostas, respectivamente. O agrônomo e o técnico agrícola foram indicados por apenas 11,5% dos entrevistados, evidenciando o papel secundário que o profissional da agriculta possui neste processo.
Tabela 7. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Próprio agricultor | 117 | 34,4 % | |
Técnico da revendedora de agrotóxico | 85 | 25,0 % | |
Agricultor vizinho mais experiente | 76 | 22,4 % | |
Revendedor de agrotóxico | 2 | 0,6 % | |
Agrônomo ou técnico agrícola | 40 | 11,8 % | |
Outro | 20 | 5,9 % | |
A maioria dos agricultores comprou agrotóxico em Casa Nova, representando 31,6% das respostas, seguidas de Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho com 22,8%, 12% e 8,2% das indicações, respectivamente (Tabela 8). A venda de agrotóxico por representantes do produto na própria fazenda foi indicada por 23,4% da amostra, o que se mostrou uma forma importante de aquisição do produto. A cidade mais próxima foi a resposta indicada pela metade dos agricultores.
Tabela 8. | |||
Localidade | Frequência | Percentual | |
Juazeiro | 78 | 22,8 % | |
Petrolina | 0 | 0 % | |
Casa Nova | 108 | 31,6 % | |
Sento Sé | 41 | 12,0 % | |
Sobradinho | 28 | 8,2 % | |
Revendedores na própria fazenda | 80 | 23,4 % | |
Na cidade mais próxima | 174 | 50,9 % | |
Os produtores frequentemente obtêm o receituário agronômico na própria loja onde compram os agrotóxicos ou de fontes outras não reveladas na pesquisa (Tabela 9). Essas duas fontes compreendem a totalidade das respostas dos entrevistados. Os agricultores da amostra não recorrem ao agrônomo para obter o receituário agronômico que é o profissional habilitado para tal função. Esta é uma situação que traz preocupação quanto à segurança no uso de agrotóxico e seus impactos à saúde humana e do meio ambiente. Outro ponto importante de se ressaltar, é que os produtores não recorrem ao agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para a obtenção do receituário. Este dado nos aponta para uma gritante mazela da agricultura no Nordeste brasileiro, que é a falta de acesso à extensão rural e assistência técnica, principalmente pelos pequenos produtores rurais.
Tabela 9. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Agrônomo da fazenda | 0 | 0,0 % | |
Agrônomo da Emater | 0 | 0,0 % | |
Agrônomo conhecido na região | 0 | 0,0 % | |
Agrônomo da revendedora de agrotóxico | 136 | 40,4 % | |
Outro | 201 | 59,6 % | |
A Tabela 10 apresenta as respostas dos agricultores quando perguntados sobre o tipo de informação prestada pelo agrônomo ao prescrever o defensivo agrícola. A partir das respostas apresentadas na Tabela 9, pressupõe-se que o agricultor se baseou na experiência que possui na compra dos defensivos agrícolas na revendedora, onde obteve o receituário agronômico de um agrônomo que presta serviço ao revendedor do produto; caso contrário as respostas da Tabela 9 fazem pouco sentido, já que os agricultores não recorrem a um agrônomo fora do estabelecimento comercial.
Com base nas respostas dos entrevistados, as informações mais frequentemente providas pelos agrônomos estão relacionadas com o nome comercial do produto, pragas a serem tratadas, dosagem e quantidade do produto, época de aplicação, período de carência e sobre o uso de EPI (Tabela 10). Por outro lado, os agricultores disseram que não recebem informações insuficientes sobre primeiros socorros em caso de acidentes, cuidados com o meio ambiente, recolhimento de embalagens vazias e manejo integrado de pragas. Portanto, fica evidente que o agrônomo tem sua preocupação focada nos aspectos relacionados diretamente com a aplicação do produto (dosagem, praga a ser tratada, nome comercial do produto, etc.) e dá menor ênfase aos cuidados com os efeitos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. A categoria ‘outras’ informações também recebeu um percentual elevado de indicações, mas nenhuma declaração foi feita em explicar de qual natureza.
Tabela 10. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Nome comercial do agrotóxico | 126 | 36,5 % | |
Precauções de uso do agrotóxico | 126 | 36,4 % | |
Cultura e praga a ser tratada | 126 | 36,4 % | |
Primeiros socorros em caso de acidentes | 0 | 0,0 % | |
Dosagem do agrotóxico | 126 | 36,4 % | |
Advertência sobre a proteção ambiental | 43 | 12,4 % | |
Quantidade de agrotóxico a ser comprado | 127 | 36,7 % | |
Recolhimento das embalagens vazias | 70 | 20,2 % | |
Época de aplicação do agrotóxico | 127 | 36,7 % | |
Manejo integrado de pragas | 0 | 0,0 % | |
Período de carência após a aplicação | 126 | 36,4 % | |
Uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) | 127 | 36,7 % | |
Outro | 214 | 61,9 % | |
Pelos revendedores de agrotóxicos, os agricultores foram informados, principalmente, sobre os procedimentos de acondicionamento, armazenamento e transporte das embalagens vazias, correspondendo a 31.3% das respostas dos respondentes (Tabela 11). Sobre os procedimentos de lavagem das embalagens, local de recepção das embalagens vazias e exigência de manter a nota fiscal da compra em local seguro, as respostas a estas categorias receberam baixo percentual de respostas, não ultrapassando a 7% dos que responderam a esta questão. Portanto, pode-se concluir que o revendedor do produto tem dado maior importância as informações relacionadas diretamente a etapa de pós-venda que imediatamente segue a venda do produto, que é o transporte, e negligenciado repassar as informações relativas ao manuseio e segurança no uso e descarte das embalagens vazias.
Tabela 11. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Procedimentos de lavagem das embalagens | 25 | 6,5 % | |
Procedimentos de acondicionamento, armazenamento e transporte das embalagens vazias | 121 | 31,3 % | |
Endereço da unidade de recebimento de embalagens (posto/central) mais próximo | 24 | 6,2 % | |
Manter a nota fiscal de compra do agrotóxico por um ano | 27 | 7,00 % | |
Outro | 190 | 49,1 % | |
De acordo com os resultados da pesquisa, os agricultores transportavam os agrotóxicos da loja de revenda para a propriedade rural de diferentes formas: veículo da fazenda (caminhão, caminhoneta, pick-up); transporte coletivo; veículo de passeio; e moto (Tabela 12). A grande maioria dos agricultores utilizava o veículo de passeio para esta tarefa, representando 44,9% das respostas, seguido do uso de moto (24,4%) e veículo da fazenda (21,4%). A legislação recomenda para o transporte de agrotóxico o uso de veículo do tipo caminhoneta em perfeitas condições. Portanto, o transporte de agrotóxicos feito em transporte coletivo, veículo de passeio ou moto são inadequados, embora em nossa amostra compreendam 76,2% das respostas.
Tabela 12. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Veículo da revendedora | 0 | 0,0 % | |
Veículo da fazenda (caminhão, caminhoneta, etc.) | 72 | 21,4 % | |
Transporte coletivo (ônibus, carro de lotação) | 23 | 6,9 % | |
Veículo de passeio próprio | 151 | 44,9 % | |
Moto | 83 | 24,4 % | |
Outro | 8 | 2,4 % | |
A legislação, através do Decreto nº 6.033 de 06 de dezembro de 1996, da Bahia regulamenta o transporte de agrotóxico e proíbe que o mesmo seja transportado dentro das cabines das caminhonetas e na carroceria, quando esta transportar pessoas, animais, alimentos, rações ou medicamentos. Perguntados sobre isto, os agricultores responderam que frequentemente transportavam agrotóxicos de forma imprópria à luz da legislação (Tabela 13). Na amostra de agricultores, agrotóxicos foram transportados juntamente com alimentos (4,9%), rações (31,5%), na cabine do veículo (40,5%) e com pessoas (76,9%). Nenhum agricultor relatou que transportou agrotóxico na companhia de animais. Fica evidente que os agricultores não têm transportado os agrotóxicos de forma correta, aumentando assim os riscos de acidentes e contaminação.
Tabela 13. | |||
Itens | Frequência | Percentual | |
Alimentos | 17 | 4,9 % | |
Equipamentos e máquinas | 244 | 70,5 % | |
Rações | 109 | 31,5 % | |
Na cabine do veículo | 140 | 40,5 % | |
Pessoas | 266 | 76,9 % | |
Animais | 0 | 0,0 % | |
Outros | 0 | 0,0 % | |
A Tabela 14 apresenta o comportamento dos agricultores quanto à adoção de práticas para o descarregamento seguro dos agrotóxicos. Para isto, foram usados três níveis de adoção: adota raramente, adota frequentemente ou adota sempre. Para as três primeiras práticas listadas na Tabela 14, os percentuais de agricultores que sempre adotaram as práticas foram, respectivamente, 55,1%, 55,4% e 55,4%. Desta forma, pouco menos da metade da amostra adotaram apenas frequentemente essas práticas, portanto, dando margem a ocorrência de acidentes. A prática de lavar o veículo com água e detergente depois da operação, praticamente, foi a única que não adotada pela totalidade dos agricultores amostrados (98,2%). Portanto, a etapa do transporte do agrotóxico inspira preocupação, tendo em vista a certo grau de negligência na adoção das práticas de descarregamento recomendadas.
Tabela 14. | |||
Práticas | Frequência | Percentual | |
Evita fumar durante o descarregamento | |||
Raramente | 4 | 1,2 % | |
Frequentemente | 149 | 43,7 % | |
Sempre | 188 | 55,1 % | |
Evita comer e beber durante o descarregamento | |||
Raramente | 3 | 0,9 % | |
Frequentemente | 149 | 43,7 % | |
Sempre | 189 | 55,4 % | |
Lava as mãos, braços e rosto, com água e sabão | |||
Raramente | 31 | 9,1 % | |
Frequentemente | 121 | 35,5 % | |
Sempre | 189 | 55,4 % | |
Lava o veículo com água e detergente depois da operação | |||
Raramente | 335 | 98,2 % | |
Frequentemente | 5 | 1,5 % | |
Sempre | 1 | 0,3 % | |
A legislação por meio da NBR 9843:2004 da ABNT recomenda algumas regras básicas a serem observadas para garantir o armazenamento seguro do agrotóxico. A Tabela 15 apresenta as respostas dos agricultores amostrados para a descrição das características do local onde os agrotóxicos são armazenados na fazenda. Das características do local de armazenamento, apenas dois itens foram indicados com percentual superior a 90% da amostra, a saber: armazenamento de equipamentos (97,7%) e insumos agrícolas (96,8%), isto quer dizer que os agricultores armazenam os agrotóxicos com os equipamentos e insumos agrícolas da propriedade. No último caso, os agrotóxicos estão sendo armazenados de forma incorreta já que se proíbe armazená-los juntamente com alimentos, ração, sementes e medicamentos.
As demais características não alcançaram o percentual de setenta por cento das indicações da amostra. Algumas características importantes tais como guardar EPIs, possuir entradas de ventilação protegida, ser isolado e exclusivo para agrotóxicos, e possuir sinalização como local de perigo, ficaram com percentual abaixo de 13%. Portanto, de uma forma geral, o local de armazenamento na propriedade rural na área de estudo não atende a todas as recomendações de segurança, o que pode criar condições de risco a saúde e ao meio ambiente.
Tabela 15. | |||
Frequência | Percentual | ||
Alvenaria e cobertura | 269 | 77,8 % | |
Armazenar equipamentos | 338 | 97,7 % | |
Piso liso e impermeável | 201 | 58,1 % | |
Guardar os EPIs | 44 | 12,7 % | |
Distante das áreas agrícolas | 169 | 48,8 % | |
Possuir entradas de ventilação protegidas | 67 | 19,4 % | |
Distante das residências | 115 | 33,2 % | |
Distante de fontes de água | 203 | 58,7 % | |
Isolado e exclusivo para agrotóxicos | 3 | 0,9 % | |
Sinalizado como local perigoso | 27 | 7,8 % | |
Possuir tranca | 241 | 69,7 % | |
Ser iluminado | 239 | 69,1 % | |
Armazenar insumos agrícolas | 335 | 96,8 % | |
Possuir gradeado de suporte para agrotóxicos | 2 | 0,6 % | |
Uso do Agrotóxico na Fazenda
A redução do risco à saúde do agricultor durante a aplicação do agrotóxico no cultivo depende do correto uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A Tabela 16 mostra as respostas dos agricultores amostrados quanto ao uso de equipamentos e utensílios durante a aplicação do agrotóxico. Fica evidente que nem todos os agricultores fazem uso dos equipamentos de proteção individual. Por exemplo, com o mesmo percentual de 23,4% das respostas, os agricultores não fazem uso de máscara de proteção ou de luvas durante a aplicação do agrotóxico assim como aproximadamente 50% deles não usam camisa de mangas compridas. O fato de o agricultor usar pulverizador costa manual ou motorizado para a aplicação do agrotóxico quando não utiliza o EPI, aumenta o risco de intoxicação por agrotóxico.
Tabela 16. | |||
| Frequência | Percentual | |
Pulverizador costal | 305 | 88,2 % | |
Lenço sobre o nariz e a boca | 0 | 0,0 % | |
Camisa de mangas compridas | 172 | 49,7 % | |
Máscara de proteção | 81 | 23,4 % | |
Calça comprida | 341 | 98,6 % | |
Luvas | 81 | 23,4 % | |
Chapéu | 338 | 97,7 % | |
Manualmente | 1 | 3,0 % | |
Pulverizador motorizado | 27 | 81,8 % | |
Outro | 3 | 9,1 % | |
Na Tabela 17 são apresentados os percentuais das áreas que ficam no entorno dos cultivos onde são aplicados os agrotóxicos, segundo indicações dos agricultores. A Figura 7 ordena das áreas em ordem decrescente dos percentuais das áreas. As áreas de pastagem, rios e/ou lagoas, matas e açudes e/ou reservatórios foram aquelas que receberam o maior número de indicações. Isto significa que a aplicação dos agrotóxicos em campos de cultivos destituídos de cercas vivas, que protejam as áreas circunvizinhas, pode elevar o risco de contaminação dos corpos d’água e intoxicação e morte da vida selvagem.
Tabela 17. | |||
| Frequência | Percentual | |
Rios e/ou riachos | 278 | 80,4 % | |
Fonte hídrica ou olho d’água | 0 | 0,0 % | |
Lagoa e/ou lagos | 0 | 0,0 % | |
Residências | 21 | 6,1 % | |
Açude e/ou reservatório | 125 | 36,1 % | |
Pastagem | 310 | 89,6 % | |
Matas | 245 | 70,8 % | |
Outro | 0 | 0,0 % | |
A redução dos riscos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente depende dos cuidados durante a aplicação dos agrotóxicos. A Tabela 18 apresenta a distribuição percentual das respostas dos agricultores sobre suas práticas durante a aplicação dos agrotóxicos na lavoura.
TABELA 18. | ||||
| Frequência | Percentual | ||
Desmonte e lavagem de partes do pulverizador | 181 | 52,3 % | ||
Evitar usar baldes na preparação | 3 | 0,9 % | ||
Checar vazamento das braçadeiras/mangueiras | 340 | 98,3 % | ||
Respeitar a jornada de trabalho de 4 horas | 0 | 0,0 % | ||
Aplicar agrotóxico por trabalhador treinado | 29 | 8,4 % | ||
Evitar aplicações com ventos moderados | 39 | 11,3 % | ||
Proibir a circulação de pessoas na área | 119 | 34,4 % | ||
Evitar aplicações com chuvas | 339 | 98,3 % | ||
Preparar agrotóxico próximo a lavoura | 336 | 97,1 % | ||
Evitar aplicações no período quente do dia | 217 | 62,7 % | ||
Ler o rótulo e seguir as orientações | 268 | 77,5 % | ||
Respeitar o período de carência mínima | 100 | 28,9 % | ||
Outro | 3 | 0,9 % | ||
As práticas durante a aplicação do agrotóxico adotadas por quase a totalidade dos agricultores foram: checar as braçadeiras/mangueiras (98,3%); evitar aplicações com chuvas (98,3%); preparar o agrotóxico próximo a lavoura (97,1%). As demais práticas tiveram um percentual de adoção inferior a 80% das respostas dos entrevistados. As práticas com percentual inferior a 40% das indicações foram: proibir a circulação de pessoas na área (34,4%); respeitar o período de carência mínima (28,9%); evitar aplicações com ventos moderado (11,3%); e aplicar agrotóxico por trabalhador treinado (8,4%). Dentre as práticas recomendadas, duas se destacaram por não serem adotadas quase por completo pelos agricultores, a saber: evitar usar baldes na preparação (0,9%); e rejeitar a jornada de trabalho de 4 horas (0%).
Portanto, observa-se que o agricultor está disposto a cumprir plenamente aquelas recomendações cujo descumprimento resultariam em perdas diretas do defensivo agrícola, por exemplo, por vazamento, lixiviação ou no transporte até a área de aplicação. Aquelas práticas que podem ter efeito negativo sobre a saúde do trabalhador e meio ambiente têm recebido menor atenção do agricultor.
Manejo das Embalagens Vazias
Além das fontes de externalidades negativas originadas pela aplicação excessiva ou inadequada dos agrotóxicos, os impactos negativos sobre o homem e o meio ambiente também surgem a partir da forma como os agricultores manuseiam as embalagens vazias.
Tem-se observado que os agricultores dão os mais variados destinos às embalagens vazias dos agrotóxicos, indo desde o abandono das embalagens no campo até o correto recolhimento das mesmas aos postos de recebimento. A Tabela 19 apresenta a distribuição percentual dos destinos dados às embalagens vazias de agrotóxicos, segundo os agricultores amostrados. Pelo fato desta pergunta envolver questões morais, ou seja, por ser moralmente inaceitável deixar as embalagens vazias no campo, o agricultor pode se constranger em fazer tal declaração, o que o forçaria a escolher uma alternativa socialmente aceitável.
Tabela 19. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Reutiliza na fazenda | 1 | 0,3 % | |
Armazena na fazenda | 123 | 35,6 % | |
Enterrado na fazenda ou vizinhança | 0 | 0,0 % | |
Entregue na revendedora | 1 | 0,3 % | |
Queimado na fazenda ou vizinhança | 130 | 37,6 % | |
Entregue no posto/central de recolhimento | 89 | 25,7 % | |
Abandonado na lavoura | 0 | 0,0 % | |
Recolhido pela revendedora na fazenda | 0 | 0,0 % | |
Jogado no lixão/aterro | 0 | 0,0 % | |
Outro | 0 | 0,0 % | |
Das alternativas apresentadas, somente quatro delas foram escolhidas pelos agricultores: queimado na fazenda ou vizinhança (37,6%); armazenado na fazenda (35,6%); entregue no posto/central de recolhimento (25,7%); reutiliza na fazenda (0,3%); e entregue na revendedora (0,3%). As demais opções não foram indicadas por nenhum dos agricultores amostrados. Portanto, apenas um quarto da amostra declarou fazer a correta destinação das embalagens vazias.
As práticas de manejo das embalagens vazias são exigências para a segurança que têm a finalidade de reduzir os riscos de contaminação humana e do meio ambiente. As práticas de manejo se diferenciam quanto ao tipo de embalagem, se rígida ou flexível. A Tabela 20 apresenta as respostas dos agricultores com relação a frequência de adoção das práticas de manejo das embalagens vazias na propriedade.
Para todas as práticas investigadas, as taxas de adoção se mostraram baixas entre os agricultores. A maioria dos agricultores indicou que adota as práticas de manejo apenas algumas vezes ou raramente, correspondendo a mais de 86% dos respondentes. As práticas de manejo frequentemente adotadas entre os agricultores foram: fazer uma ou duas lavagens das embalagens (7,9%), manter as embalagens rígidas intactas e tampadas (13,2%) e colocar as embalagens flexíveis em sacos plásticos (1,5%). Portanto, o grau de cumprimento das práticas recomendadas de manejo das embalagens na amostra é muito baixo.
Com relação à frequência de entrega das embalagens vazias de agrotóxicos nos postos de recolhimento, do total de respondentes, 10,3% deles fazem a entrega uma vez por ano enquanto 62,5% disseram que podem levar mais de um ano. A legislação vigente, dita que as embalagens devem ser retornadas no prazo de no máximo um ano. Nenhum dos agricultores teve frequência de entrega inferior a um ano (mensal, trimestral ou semestral) (Tabela 21). Pode-se afirmar que quanto maior o período que leva para fazer a devolução das embalagens, quando as condições de armazenamento são inadequadas, como observadas anteriormente, maiores os riscos de contaminação humano e do meio ambiente.
Tabela 20. | ||||
Categoria | Frequência | Percentual | ||
Uma ou duas lavagens das embalagens | ||||
Raramente | 198 | 57,9 % | ||
Algumas vezes | 117 | 34,2 % | ||
Frequentemente | 27 | 7,9 % | ||
Lavagem tríplice das embalagens rígidas | ||||
Raramente | 342 | 100,0 % | ||
Algumas vezes | 0 | 0,0 % | ||
Frequentemente | 0 | 0,0 % | ||
Lavagem por pressão das embalagens rígidas | ||||
Raramente | 262 | 76,6 % | ||
Algumas vezes | 77 | 22,5 % | ||
Frequentemente | 3 | 0,9 % | ||
Mantêm as embalagens rígidas intactas e tampadas | ||||
Raramente | 236 | 69,0 % | ||
Algumas vezes | 61 | 17,8 % | ||
Frequentemente | 45 | 13,2 % | ||
Coloca as embalagens flexíveis em sacos plásticos | ||||
Raramente | 237 | 69,3 % | ||
Algumas vezes | 100 | 29,2 % | ||
Frequentemente | 5 | 1,5 % | ||
Inutiliza as embalagens com a perfuração do fundo | ||||
Raramente | 235 | 68,9 % | ||
Algumas vezes | 105 | 30,8 % | ||
Frequentemente | 1 | 0,3 % | ||
Tabela 21. | ||||
Categoria | Frequência | Percentual | ||
Uma vez por mês (mensal) | 0 | 0,0 % | ||
Uma vez a cada três meses (trimestral) | 0 | 0,0 % | ||
Uma vez a cada seis meses (semestral) | 0 | 0,0 % | ||
Uma vez por ano (anual) | 35 | 10,3 % | ||
Pode levar mais de um ano | 212 | 62,5 % | ||
Outro | 92 | 27,1 % | ||
Os meios de transporte utilizados pelos agricultores para levar as embalagens da propriedade rural para o posto/central de coleta foram os mesmos utilizados na compra dos agrotóxicos, exceto pelo fato de que os agricultores não utilizaram o transporte coletivo para a devolução das embalagens (Tabela 22). Embora os percentuais tenham variado ligeiramente, manteve-se a mesma ordem de utilização dos meios de transporte observados na compra dos agrotóxicos. Desta forma, constata-se que 78,9% dos veículos utilizados nesta tarefa não estão de acordo com a recomendação feita pela legislação pertinente.
Tabela 22. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Veículo da revendedora | 0 | 0,0 % | |
Veículo da fazenda (caminhão, caminhoneta, pickup, etc.) | 73 | 21,9 % | |
Veículo de passeio próprio | 111 | 33,2 % | |
Transporte coletivo (ônibus, lotação, etc.) | 0 | 0,0 % | |
Moto | 102 | 29,9 % | |
Outro | 54 | 15,8 % | |
As condições em que as embalagens são transportadas são as mais variadas, muitas delas inadequadas devido ao risco de contaminação de pessoas, alimentos e insumos de produção. Na Tabela 23 são apresentadas as condições informadas pelos agricultores na área da pesquisa. As formas inadequadas identificadas na amostra foram fazer o transporte das embalagens vazias na cabine de veículos (20,2%), juntamente com pessoas (33,8%), ou transportadas no porta-malas do veículo (23,4%) ou na garupa da motocicleta (2,6%), que totalizaram conjuntamente 80% das indicações. Portanto, as formas recomendadas de transporte das embalagens vazias são adotadas por um percentual reduzido de agricultores, compreenderam 27,4% das respostas dos mesmos.
Tabela 23. | |||
Categoria | Frequência | Percentual | |
Junto com alimentos | 0 | 0,0 % | |
Envolto em lona | 24 | 6,9 % | |
Junto com insumos | 1 | 0,3 % | |
Na cabine do veículo | 70 | 20,2 % | |
Junto com pessoas | 117 | 33,8 % | |
Amarrados na carroceria do veículo | 71 | 20,5 % | |
Junto com equipamentos | 1 | 0,3 % | |
Moto | 2 | 2,6 % | |
No porta-malas do veículo | 18 | 23,4 % | |
Outro | 54 | 70,1 % | |
Com base na avaliação feita pelos próprios agricultores, o percentual de embalagens vazias recolhidas no ano de 2014 por quase todos os agricultores amostrados não ultrapassou 10% do total de agrotóxicos comprados naquele mesmo ano (Tabela 24). Isto significa que se o padrão de comportamento observado em 2014 tiver se repetido em anos anteriores, o passivo ambiental em termos de custos externos resultante do descarte impróprio das embalagens vazias pode ser inestimável naquela região.
Tabela 24. | |||
Percentagem das embalagens vazias recolhidas | Frequência | Percentual | |
0%-10% | 339 | 99,7 % | |
11%-100% | 0 | 0,0 % | |
A partir dos resultados, pode-se concluir que as práticas de manejo de agrotóxicos, bem como o tratamento dispensado às embalagens vazias na área de estudo, podem representar um sério risco à saúde do produtor, da comunidade circunvizinha e dos consumidores finais dos produtos, além de se constituir em uma fonte de risco à integridade do meio ambiente e biodiversidade local. Práticas inadequadas de manejo destes produtos foram identificadas em todas as etapas do processo de manuseio, desde a obtenção do receituário agronômico até o descarte das embalagens vazias. As possíveis causas disto estão relacionadas ao baixo nível educacional dos produtores e uma falta de sensibilidade ambiental por parte desses produtores, além do seu baixo nível de renda. Observou-se também a pouca assistência do Estado com relação à orientação desses agricultores, sendo que uma parcela muito pequena dos entrevistados indicou ter recebido serviço de assistência técnica governamental para a aquisição dos agrotóxicos no ano em que a pesquisa foi realizada.
Outro possível fator determinante para as práticas de manejo de agrotóxicos na região é a ineficácia da fiscalização e a falta de programas de gerenciamento ambiental nas propriedades rurais. Além destes fatores, a própria forma como as tecnologias atingem o produtor, sendo elas produzidas de forma verticalizada e difundidas na forma de “pacotes” tecnológicos que são impostos sem considerar as reais necessidades de cada caso e as particularidades locais. Desta forma, o desenvolvimento de políticas públicas tanto de fiscalização quanto de orientação e capacitação dos produtores, se fazem fundamentais para que este quadro possa ser revertido, viabilizando assim, uma mitigação dos impactos advindos das práticas de manejo inadequadas destes agrotóxicos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Recebido em: 18/12/2017
Aceito em: 15/05/2018
1 Universidade Federal Rural do Semiárido. Email: [email protected]
2 Universidade Federal do Ceará. E-mail: [email protected]
3 Bacharelado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE. E-mail: [email protected]