A “INJUSTIÇA” POR TRÁS DO DESASTRE E O PAPEL DO DIREITO NA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE

Fernanda Dalla Libera Damacena

Resumo


O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da prestação jurisdicional, diante da conjugação dos seguintes fatores: necessidade (imposição legal) de redução da vulnerabilidade (injustiça socioambiental), abordagem baseada em direitos fundamentais (com destaque para o direito à moradia, ocupação de área de risco e pagamento de aluguel social) gestão de risco e o limite orçamentário das políticas públicas.


Palavras-chave


Direito; vulnerabilidade ambiental; direitos fundamentais.

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Referências


BIRKMANN, Jorn. Measuring vulnerability to promote disaster-resilient societies: conceptual frameworks and definitions. Measuring vulnerability to natural hazards. Towards disaster resilient societies, v. 1, p. 9-54, 2006.

BUCKLE, P. A framework for assessing vulnerability. Australian Journal of Emergency Management , v. 10, n. 1, p. 11-15, 1995.

CANOTILHO, JJ Gomes. Estado de Direito. 1999. Disponível em: http://www.libertarianismo.org/livros/jjgcoedd.pdf. Acesso em fevereiro de 2015.

CARVALHO, Délton W. de. “O papel do Direito e os instrumentos de governança Ambiental para prevenção dos desastres.” Revista de Direito Ambiental, v. 75, p. 45-74, 2014.

______. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

______; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

CLARK, Nigel; CHHOTRAY, Vasudha; FEW, Roger. Global justice and disasters. The Geographical Journal, v. 179, n. 2, p. 105-113, 2013.

COSTA, Marco Aurélio; MARGUTI, Bárbara Oliveira Editora. Atlas da vulnerabilidade social nos municípios brasileiros. 2015.

CRUZ, Paulo Marcio; BODNAR, Zenildo. A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 4, n. 1, p. 81-89, 2012.

CUTTER, Susan L. Race, class and environmental justice. In: CUTTER, Susan L. Hazards, vulnerability and environmental justice. London: Sterling, 2012.

CUTTER, Susan L. Vulnerability to environmental hazards. In: CUTTER, Susan L.Hazards, vulnerability and environmental justice. London: Sterling, 2012.

CUTTER, Susan L; BORUFF, Bryan J.; SHIRLEY, W. Lynn. Social vulnerability to environmental hazards. Social science quarterly, v. 84, n. 2, p. 242-261, 2003. CUTTER, Susan L; FINCH, Christina. Temporal and spatial changes in social vulnerability to natural hazards. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 105, n. 7, p. 2301-2306, 2008.

DANTAS, Marcelo. Direito Ambiental de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

DÜCKERS, Michel; FRERKS, Georg; BIRKMANN, Joern. Exploring the plexus of context and consequences: An empirical test of a theory of disaster vulnerability. International Journal of Disaster Risk Reduction, v. 13, p. 85-95, 2015.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

FARBER, Daniel A. et al. Disaster law and policy. United States: Aspen Publishers, 2006.

FARBER, Daniel. Disaster Law and Emerging Issues in Brazil. Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito -RECHT, 4, n.1, p. 2-15, 2012. FOWKS, Jaqueline. Mulheres são mais vulneráveis às mudanças climáticas. El País, dezembro, 2014. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/14/internacional/1418520206_463822.html. Acesso em janeiro de 2015.

HANDMER, John; LOH, Elsie; CHOONG, Wei. “Using Law to Reduce vulnerability to Natural Disasters.” Poverty Law & Policy, n.14, 2007.

KOUSKY, Carolyn. Informing climate adaptation: a review of the economic costs of natural disasters, their determinants, and risk reduction options. Resources for the Future Discussion Paper, n. 12-28, 2012.

MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Direito, v. 1, n. 8, 2015. MARQUES, José Oscar de Almeida. The paths of providence: Voltaire and Rousseau on the Lisbon earthquake. Cadernos de História e Filosofia da Ciência, p. 22-57, 2005.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, v. 3, n. 2, 2015.

PACHAURI, Rajendra K. et al. Climate Change 2014: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. 2014.

PERRY, Ronald in: RODRIGUEZ, Havidán; DYNES, Russell R.;

QUARANTELLI, Enrico L. Hanbook of Disaster Research. Nova York: Springer, 2007.

PORTO, Marcelo Firpo de Souza. Complexidade, processos de vulnerabilização e justiça ambiental: um ensaio de epistemologia política. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 93, p. 31-58, 2011.

QUARANTELLI, Enrico L. What is a Disaster: perspectives on the question. London: Routledge, 2006.

REALE, Andreana; HANDMER, John. Land tenure, disasters and vulnerability. Disasters, v. 35, n. 1, p. 160-182, 2011.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 0014414-04.2011.8.19.0037, 1ª Câmara Cível. Apelante: Estado do Rio de Janeiro. Apelado: Ataiza Veiga. Relator: Custódio Tostes. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 0042311-78.2012.8.19.0002, 8ª Câmara Cível. Apelante: Município do Rio de Janeiro. Apelado: Bruno Moura, Estado do Rio de Janeiro. Relatora: Des. Norma Suely. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Apelação/Reexame necessário nº 0471534-4.2012.8.19.0001, 2ª Câmara Cível. Agravante: Município do Rio de Janeiro. Agravada: Rafaela Pereira Santos da Silva Relator: Des. Jessé T. Junior. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Apelação/Reexame necessário nº 0015913-97.2012.8.19.0001. 12ª Câmara Cível. Apelante: Estado do Rio de Janeiro. Apelante: Município do Rio de Janeiro. Relatora: Des. Lúcia S. Lima. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70053993200, 2ª Câmara Cível. Apelantes: Ministério Público. Apelado: Município de Viamão. Relator. Des. Heleno Saraiva. Porto Alegre, 23 de outubro de 2013.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo n º 70042401521, 2ªCâmara Cível. Agravante: Estado do Rio Grande do Sul. Agravado: Ministério Público. Relator: Arno Werlang, Porto Alegre, 09 de novembro de 2011.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70037522067, 1ª Câmara Cível. Apelante: Município de Viamão. Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Jorge Maraschin dos Santos. Porto alegre, 20 de junho de 2011.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 70067842013, 1ª Câmara Cível. Agravante: Nelita Carvalho. Agravado Município de Porto Alegre e departamento municipal de habitação. Relator: Des. Sérgio L. Beck. Porto Alegre, 03 de dezembro de 2015.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 70067600031, 1ª Câmara Cível. Agravado: Departamento municipal de habitação. Agravante: Município de Porto Alegre. Relator: Des. Sérgio L. Beck. Porto Alegre, 09 de março de 2016.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Recurso Cível nº 71005514609, 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Canela. Recorrido: Elizete Pedroso e Adislon Silva. Relator: Des. Mauro Caum Gonçalves. Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2016.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 2003139-67.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público. Agravante: Maria Barbosa. Agravado: Município de Diadema. Relator: Des. Rubens Rihl. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 2150600-77.2015.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público. Agravante: Izilda da Silva. Agravados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Companhia Metropolitana de Habitaçao – Cohab. Relator: Des. Maurício Fiorito. São Paulo, 17 de março de 2016.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 2169036-84.2015.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Público. Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo. Agravada: Nadjane Leonardo dos Santos. Relator: Des. Venício Salles. São Paulo, 17de dezembro de 2015.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 2236795-65.2015.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público Agravante: Município de Diadema. Agravada: Célia Mariano. Relatora: Des. Cristina São Paulo, 24 de fevereiro de 2016.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 1004997-25.2015.8.26.0053, 9ª Câmara de Direito Público Apelante: Sebastiana Feliciano de Araújo Apelado: Prefeitura do Município de São Paulo. Relator: Des. Rebouças de Carvalho. São Paulo, 19de agosto de 2015.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação nº 1011570-79.2015.8.26.0053, 1ª Câmara de Direito Público. Apelante: Claudia Aparecida de Souza Ribeiro. Apelada: Prefeitura do Município de São Paulo. Relator: Vicente de Abreu Amadei. São Paulo, 17 de março de 2016.

SEN, Amartya. The idea of justice. Harvard University Press, 2011.

SHKLAR, Judith N. The faces of injustice. New Haven: Yale University Press, 1990. UNISDR. Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015–2030. 2015.

VERCHICK, Robert R. M. Disaster Justice: The Geography of Human Capability, 23 Duke Environmental Law & Policy Forum, v.23, p. 12, 16, 2012.

VERCHICK, Roberto. R. M. Facing Catastrophe: environmental action post-Katrina world. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2010.

WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF. Revista de Direito GV, São Paulo, v. 4, nº 2, p. 539-568, 2008.


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Atas de Saúde Ambiental - ASA, ISSN 2357-7614